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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO - FUMDEB-COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA EM PARTE E LEI MUNICIPAL Nº 501/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FUMIS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO BELÉM - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À SEDE DE TEMPLO RELIGIOSO E OBRAS ECUMÊNICAS E ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FEIRANTES DE COTRIGUAÇU APROFECO – CNPJ Nº 04.989.804/0001-16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO – FUMDEB- COTRIGUAÇU, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU – FMEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME, ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA - LEI Nº 990/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL N] 1.010/2017, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS PROVENIENTE DE REPASSE DE CONVENIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

FIXA REVISÃO GERAL ANUAL PARA O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 638/2010, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA MINI USINA DE LEITE E SEUS DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PA JURUENA DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA EM PARTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2010, QUE CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PA JURUENA DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO POR FONTE DE RECURSOS PARA DESPESAS DE PESSOAL, ALTERAÇÃO DA PPA, LDO, E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA EM PARTES O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2018 QUE DISPÕE SOBRE NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

ALTERA EM PARTES A LEI Nº 990/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, CRIANDO E INCLUINDO AÇÕES E PROJETO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COTRIGUAÇU - CONSEG - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 813/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSOS PARA DESPESAS DE OBRAS E INSTALAÇÕES, ALTERAÇÃO DA PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLITEC – ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, TECNÓLOGOS, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO PELA UNIP INTERATIVA (UNIVERSIDADE PAULISTA) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 838/2014 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DA LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2018 QUE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES

ALTERA EM PARTES A LEI N° 990/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, E LEI N° 1.047/2018 QUE DISPÕE SOBRE A LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CRIANDO E INCLUINDO AÇÕES E PROJETO ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COTRILIMPA - LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional ou em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO DA LOA, DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Anexo I da Lei Municipal nº 1.061/2018, que Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional ou em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta e dá outras providências.

Altera em partes a Lei Municipal Nº 1.055/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, a firmar convênio com a POLITEC – ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA, objetivando a instalação de cursos Técnicos, tecnólogos, Graduação e Pós-Graduação pela UNIP Interativa (Universidade Paulista) no Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providencias.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ RS 3.094.000,00 TRÊS MILHÕES E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 707/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio do imóvel que declara pelo instituto de concessão de direito real para a construção de um laticínio e atividades afins e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ 14.989.581/0001-40, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2015, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA EM PARTES A LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, O EXERCÍCIO DE 2.019.