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Parecer nº 022/2023 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre projeto de Lei 037/2023.

Parecer nº 023/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre Parecer Prévio Nº 42/2023 – PP, referente às contas anuais de Governo do Exercício 2022, do Prefeito Olírio Oliveira dos Santos (01/01/2022 a 20/11/2022) e Valdivino Mendes dos Santos (21/11/2022 a 31/12/2022).

Parecer nº 024/2023 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre Parecer Prévio Nº 42/2023 – PP, referente às contas anuais de Governo do Exercício 2022, do Prefeito Olírio Oliveira dos Santos (01/01/2022 a 20/11/2022) e Valdivino Mendes dos Santos (21/11/2022 a 31/12/2022).

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 038/2023.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 038/2023.

Cria Feriado Municipal em homenagem à criação do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando a aquisição de equipamentos radiodifusão, de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos integrantes do "Programa Médicos Pelo Brasil", instituído pela Lei Federal n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a permitir propagandas de cunho comercial, mediante locação de espaços públicos, nos estádios, quadras e ginásios pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras Providências.

Dispõe sobre Autorização para Concessão de Ajuda de Custo aos Médicos Integrantes do “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, que atuam no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Funcionamento do Conselho Tutelar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.

Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros vetores transmissores e estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação dos criadouros do mosquito do Dengue (Aedes aegipty) no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Altera as redações do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.153/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e do art. 1.º, da Lei Municipal n.º 1.205/2022, que regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de Cotriguaçu por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.153, de 05 de outubro de 2021, e da dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2024, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público visando firmar parceria com pessoa jurídica de direito privado, para disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio - WI_FI, em determinados pontos públicos de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando a cessão de uso do bar do ginásio poliesportivo Municipal, para exploração comercial de bebidas e lanches nos eventos esportivos em geral, sem repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangares e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.213/2022, com a finalidade de complementar o repasse de recursos financeiros, mediante Termo de Fomento, para a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 17.ª EXPOCOTRI e da 28.ª Festa do Peão, do ano de 2023, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiros de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre condições de pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, COM A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração direta e indireta, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente para o exercício financeiro de 2023, no valor que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior, no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor que menciona, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Cotriguaçu - PMAFI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, do Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, exclusivamente, para imóveis localizados no bairro Progresso do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo período que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Pode Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.235/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a parteira da área da saúde pública repassado ao poder Executivo de Cotriguaçu-MT, referente ao exercício de 2023, consoante disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de imóvel público que menciona,e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que menciona, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Cemitério Municipal Morada da Paz, e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.147/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, e a Lei Municipal n.º 1.229/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2024, para incluir Ações e Projetos Atividades que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.229/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei diretrizes orçamentária de 2024, e da outras providencias.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando a reforma e construção de suas instalações, de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade publica prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.