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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa Revisão Geral Anual para o piso municipal de salários dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta, de que trata o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 67/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 14:49:45
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com a Associação de Rádio Comunitária de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ sob o nº 03.081.972/0001-46, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 68/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 14:56:36
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei Nº 990/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional extraordinário por recurso vinculado e cria funcional programática específica para enfrentamento da emergência COVID19 e dá outras providências
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 69/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 14:59:54
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso à Associação de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Comunitário de Nova Esperança, CNPJ nº 22.846.824/0001-10, no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Protocolo: 70/2020, Data Protocolo:
20/04/2020 -
Horário: 15:04:46
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera em partes a lei nº 1.108/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 82/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:31:00
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Cotriguaçu a contratar temporariamente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 91/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 9:41:58
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 117/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 10:55:04
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 133/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 15:40:23
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abrir crédito especial para dotação orçamentária por fonte de recursos para Covid 19, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 138/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:32:59
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abrir crédito especial para dotação orçamentário por fonte de recursos para pavimentação de novas vias urbanas, para despesa de obras e instalações e alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 139/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:36:45
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2020
Última Ação: Abrir crédito especial para dotação orçamentário por fonte de recursos para pavimentação de novas vias urbanas, para despesa de obras e instalações e alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Texto Original
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PL 19/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA - Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional especial por recurso próprio e cria Funcional Programática específica Ação 1036 para Construção de Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 140/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 15:41:59
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Incisos II e IV do Art. 6º da Lei nº 1.097/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 10:23:40
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei que estruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 10:27:49
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial proveniente de excesso de arrecadação para dotação orçamentária por fonte de recursos para pavimentação de novas vias urbanas, para despesas de obras e instalações e alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 149/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 10:36:33
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera em partes a Lei Municipal nº 1.097/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 197/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 11:40:53
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 198/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 11:45:09
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2011 - Que dispõe sobre a reestruturação de regime próprio de Previdência Social do município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 224/2020, Data Protocolo:
20/08/2020 -
Horário: 11:28:08
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2011 - Que dispõe sobre a reestruturação de regime próprio de Previdência Social do município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Texto Original
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PL 26/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para o custeio de ações e serviços públicos de assistência social para o enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 225/2020, Data Protocolo:
20/08/2020 -
Horário: 11:32:44
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para a contratação de técnico agropecuário, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 231/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 10:45:36
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de bairros e ruas no município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 248/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 11:06:43
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2020
Última Ação: Dispõe sobre a criação de bairros e ruas no município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Original
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PL 29/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 247/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 11:04:06
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 692/2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 250/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 16:37:56
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para aquisição de máquina de café e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 8:57:28
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional especial por fonte de recursos de alienação de bens móveis, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 272/2020, Data Protocolo:
15/10/2020 -
Horário: 9:56:12
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, inscrita no CNPJ 14.989.581/0001-40, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Protocolo: 314/2020, Data Protocolo:
14/12/2020 -
Horário: 14:14:37
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 39/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 16:35:10
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: SÚMULA: Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001 que estabeleceu o Código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 110/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 11:56:04
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT, revoga dispositivos da Lei nº 692/2011 - que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 046/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 196/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 11:28:13
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o poder Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 200/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 15:52:51
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 064/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 226/2020, Data Protocolo:
20/08/2020 -
Horário: 11:38:31
Autor:
JAIR KLASNER - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2020
Última Ação: Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 019/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos de Cotriguaçu-MT e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 064/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Texto Original
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe os Subsídios do Vereador e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura do Quadriênio 2021/2024.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Vanilton de Paula Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários municipais para a Legislatura 2021 a 2024.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Vanilton de Paula Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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