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PL 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 8:37:43
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Localização Atual: Secretaria das Comissoes - SC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 381/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:41:36
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:45:42
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Servidor efetivo com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Juruena, e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:47:41
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 384/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:49:29
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 385/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 9:51:04
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua, na realização do Evento da 18.ª EXPOCOTRI e da 29.ª Festa do Peão, do ano de 2024, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 394/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 9:47:10
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Moto Clube Radical de Cotriguaçu, visando realizar eventos esportivos no âmbito do Motocross, prestando serviços de natureza relevante e notório de caráter comunitário e social, contribuindo ao interesse público na promoção do esporte no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 9:51:45
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que menciona, com a. pessoa física Adalberto Tholken, com base no art. 17, inciso I, alínea "c", combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:26:42
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 402/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:39:36
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos e altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, cria Órgão e Cargos de Agente Político e em Comissão, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 14:12:58
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2023, institui o "programa Contribuinte Premiado 2023", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 13:03:40
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o ANEXO II, da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu- MT, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 12:51:45
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direita e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:34:49
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 18:12:27
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO PERMANENTE , DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Adriane Mari Loureiro Pestana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA DE COTRIGUAÇU.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Adriane Mari Loureiro Pestana
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu – MT estabelecido pela resolução nº. 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 11:58:34
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto Emenda a Lei Organica
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 195 e parágrafos, revoga o art. 191-B, ambos da Lei Orgânica do Município, que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 11:39:32
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 195 e parágrafos, revoga o art. 191-B, ambos da Lei Orgânica do Município, que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
Texto Original
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PLO 2/2023 - Projeto Emenda a Lei Organica
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do inciso II do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, que trata da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 11:16:55
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PP 1/2023 - Parecer Prévio/ Tribunal de Contas
Ementa: Processo nº 8.936-2/2022TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL)
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 10:37:12
Autor:
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
Localização Atual: Arquivo - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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